| Data de Envio | Setor | Ato |
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15/09/2016 11:07
| DP | |
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14/09/2016 10:47
| COEX | Despacho Processual Diverso nº 1313/2016 - |
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12/08/2016 15:09
| S2C | Acórdão nº 3885/2016 - |
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12/08/2016 15:09
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 2178/2016 - |
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15/07/2016 08:12
| GCNB | |
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14/07/2016 14:18
| SMPjTC | Parecer nº 9238/2016 - indeferimento Certidão liberatória. Retorno. Indeferimento,
conforme instrução. |
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06/07/2016 15:11
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 1788/2016 - |
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06/07/2016 09:55
| DCM | Informação nº 742/2016 - Certidão Liberatória. Atualização das informações. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Indeferimento. |
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07/06/2016 09:36
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 1713/2016 - |
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06/06/2016 09:57
| SMPjTC | Parecer nº 6472/2016 - indeferimento Certidão Liberatória. Município de Nossa
Senhora das Graças. Descumprimento da Agenda de
Obrigações. Pelo indeferimento. |
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03/06/2016 17:01
| DICAP | Parecer nº 5375/2016 - CERTIDÃO LIBERATÓRIA - AUSÊNCIA DE PENDÊNCIAS NAS MATÉRIAS AFETAS À DICAP - AO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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03/06/2016 09:39
| DEX | Informação nº 4074/2016 - |
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01/06/2016 15:19
| DAT | Informação CL nº 70/2016 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória |
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25/05/2016 09:39
| DCM | Informação nº 590/2016 - Certidão Liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Impossibilidade da emissão da Instrução de Análise de Gestão Fiscal de 2015. Indeferimento. |
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25/05/2016 09:11
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 6238/2016 - |